Em relação à capacidade civil,
todo ser humano é capaz para o exercício pessoal dos atos da vida civil.
são relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
são absolutamente incapazes, em regra, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, bem como os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
são absolutamente incapazes todos os menores de dezoito anos.
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