Questão número 400748

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

  • A. A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.
  • B. O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.
  • C. O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.
  • D. Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.
  • E. Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.
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