Questão número 400804

Considere as seguintes afirmativas acerca das regras vigentes quanto aos imóveis urbanos.

I- Na desapropriação de imóveis para a implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não haverá retrocessão.

II- Nos parcelamentos populares, admite-se a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, inclusive por instrumento particular que terá, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública.

III- À aquisição da propriedade do lote do terreno, nos loteamentos em geral, o adquirente precisa estar munido da escritura pública de compra e venda, além da prova de quitação, não se admitindo o compromisso de compra e venda, por instrumento particular.

IV- Na usucapião especial coletiva de imóvel urbano, admite-se que o usucapiente titule a propriedade de outro imóvel urbano, desde que tal imóvel não exceda a cento e cinqüenta metros quadrados.

V- O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, a cargo do poder público municipal.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I, II e V.

• C.

  Apenas I, III e IV.

• D.

  Apenas II, IV e V.

• E.

  Apenas II e IV.