Questão número 400897

Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.

• A.

  Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.

• B.

  Trata-se de direito real que pode ser constituído por instrumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

• C.

  É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.

• D.

  Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.

• E.

  Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.