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Atenção: Considere o Código Civil Brasileiro para responder às questões de números 16 a 22.
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade de bem móvel por Usucapião:
I. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Se a posse da coisa móvel, com justo título, se prolongar por quatro anos, produzirá usucapião, independentemente de boa-fé
III. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente do título ou boa-fé.
IV. Para aquisição de bens imóveis ao possuidor, em regra, é vedado acrescentar à sua posse e dos seus antecessores visando cobrar contar com o tempo exigido pela legislação brasileira.
Está correto o que se afirma APENAS em
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