Questão número 400928

A Constituição Federal e o Código Civil Brasileiros asseguram a todo cidadão o direito à propriedade privada, que deve ser exercido nos limites e na razão de sua função social. Acerca das limitações ao exercício do direito de propriedade, considere as seguintes proposições:

1. As servidões se apresentam como limitação ao pleno exercício do direito de propriedade. Vinculam o imóvel dominante (bem em favor do qual se dá a restrição) ao imóvel serviente (bem que sofre o ônus).

2. As servidões podem ser particulares ou públicas, estas últimas instituídas em favor de um serviço ou obra pública.

3. Pela desapropriação, o Poder Público determina a transferência compulsória da propriedade particular para o seu patrimônio ou de seus delegados, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

4. A propriedade urbana ou rural que não cumpre sua função social poderá ser objeto de desapropriação mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Assinale a alternativa correta

• A.

  Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.