Questão número 400936

Assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Só se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.

  • B.

    O direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

  • C.

    O direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.

  • D.

    A constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.

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