Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:
age em legítima defesa.
atua no exercício normal de um direito reconhecido.
atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.
pratica ato emulativo.
age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...