Questão número 401007

Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino:

• A. Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades.
• B. Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores.
• C. Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.
• D. Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.