Questão número 401062

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais

  • B.

    A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público

  • C.

    Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados

  • D.

    A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder

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