Questão número 401100

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

• A.

  Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

• B.

  Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

• C.

  Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.

• D.

  Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.

• E.

  Nenhuma resposta correta.