Questão número 401127
Direito Civil - Relação de Parentesco - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei no 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício
- A. da autoridade responsável.
- B. dos direitos de filiação.
- C. da capacidade suspensiva.
- D. do regime conjugal.
- E. do poder familiar.
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