Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que
o empregador responde, independentemente de culpa, pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
é possível questionar, em ação por responsabilidade civil, a existência de fato decidido em definitivo no juízo criminal.
a indenização deve corresponder sempre à extensão do dano, independentemente da proporção com o grau da culpa.
o dono do animal somente responde pelos danos que este causar se a vítima comprovar ter ele agido com culpa.
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