Questão número 401174

                  Uma empresa privada foi contratada pela União para construir um prédio, onde irá funcionar órgão público. No entanto, durante a execução da obra, um andaime caiu sobre um carro estacionado nas imediações. Após a perícia, verificou-se que o servidor público responsável pelo acompanhamento do contrato não estava no local na hora do acidente.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do instituto da responsabilidade civil do Estado.

• A.

  De acordo com a legislação de regência e com a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil da União será objetiva.

• B.

  A responsabilidade civil da União será subjetiva, pois houve omissão do agente público no acompanhamento da obra.

• C.

  A ação de reparação civil, na hipótese, sob o fundamento da responsabilidade civil objetiva da União, caberá diretamente contra a União e o servidor.

• D.

  Como se trata de contrato de obra pública, a responsabilidade civil será subjetiva e, em um primeiro momento, apenas da construtora contratada pela execução da obra, sem que a conduta do servidor exclua ou reduza essa responsabilidade.

• E.

  A denunciação do servidor à lide, pela União, é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.