Questão número 401181

Considere que Carlos, com 10 anos de idade, faleça em

virtude de atropelamento por um veículo de propriedade da

polícia militar local. Nessa hipótese, surge a

responsabilidade objetiva do Estado em indenizar por ato

danoso de seu preposto; entretanto, somente será devida

indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal

vitalícia, se restar provado que o menor exercia trabalho

remunerado e que prestava auxílio financeiro à família de

baixa renda.