Questão número 401219
Direito Civil - Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor: - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:
- A.
sempre decadencial;
- B.
sempre prescricional;
- C.
de regra decadencial, podendo ser prescricional;
- D.
de regra prescricional, podendo ser decadencial;
- E.
indefinido juridicamente.
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