Direito Civil - Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor: - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:
sempre decadencial;
sempre prescricional;
de regra decadencial, podendo ser prescricional;
de regra prescricional, podendo ser decadencial;
indefinido juridicamente.
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