Questão número 401231

É um direito básico do consumidor a

  • A.

    facilitação de defesa de seus direitos, sendo, contudo, vedada a inversão do ônus da prova a seu favor.

  • B.

    modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

  • C.

    proibição do uso dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da eqüidade, na solução de conflitos que envolvam relações de consumo.

  • D.

    reparação dos danos patrimoniais e morais de ordem individual, excluídos os de natureza coletiva ou difusa que tornem difícil ou impossível a sua quantificação.

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