Questão número 401234
Direito Civil - Responsabilidade Contratual por Inadimplemento da Obrigação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Havendo inadimplemento total pelo devedor da obrigação assumida em um contrato, no qual tenha sido estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício.
- C. Certo
- E. Errado
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