Questão número 401243
Direito Civil - Responsabilidade Extracontratual - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Em relação à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
- A.
A responsabilidade civil do Estado é com culpa, também chamada de responsabilidade objetiva.
- B.
A responsabilidade dos agentes públicos é sem culpa, também chamada de responsabilidade subjetiva.
- C.
A regra da responsabilidade objetiva alcança as pessoas jurídicas de Direito Público, mas não alcança as pessoas jurídicas de Direito Privado.
- D.
A reparação do dano pode dar-se tanto administrativamente, como judicialmente.
- E.
A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
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