Questão número 401249

Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, marque a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A responsabilidade civil da administração pública no Brasil é, em regra, objetiva.

• B.

  O fundamento da responsabilidade civil do Estado é a Teoria do Risco Administrativo.

• C.

  A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

• D.

  Para parte da doutrina, no caso de omissão do Estado, a responsabilidade será subjetiva.

• E.

  Perpetrada a ofensa ao patrimônio do lesado, a reparação do dano a ser reivindicada pode ser acertada através de dois meios: o administrativo e o judicial.