Questão número 401284

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O testamento é um ato personalíssimo, gratuito, solene e irrevogável.

• B.

  Se um dos herdeiros na herança vier sofrer os efeitos da evicção sobre o bem recebido, os outros herdeiros não serão responsáveis por essa indenização, nem mesmo na proporção de sua cota.

• C.

  O menor de 17 anos pode testar, desde que seja por instrumento público e que seja assistido pelos seus responsáveis legais no momento da lavratura do testamento.

• D.

  A ação de nulidade de partilha, com fulcro no art. 1805 do Código Civil, deve ser proposto no prazo de dois anos contados da data da sentença transitada em julgado da partilha.

• E.

  Todas as alternativas estão erradas.