Direito Civil - Sucessão Testamentária - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Escolha a alternativa INCORRETA.
A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.
São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado.
Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...