Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Assinale a opção correta.
Não responde o alienante pelos vícios redibitórios se a coisa for vendida em hasta pública.
O alienante não responde pela evicção se a venda houver sido realizada em hasta pública.
A resilição unilateral do contrato é direito potestativo de um dos contratantes.
A cláusula da exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) é compatível com a cláusula solve et repete.
Em homenagem ao princípio pacta sunt servanda e à soberania da vontade dos contratantes, pedra angular do Direito das Obrigações, deve ser conservado o contrato a despeito de causas supervenientes e alheias à vontade das partes.
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