Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Inserir, em um contrato por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão significa que:
a indeterminação do prazo de vigência do contrato mencionado pode ser substituída por sua determinação.
em caso de praticar o empregado qualquer falta funcional, o contrato chega, automaticamente, a seu termo, inexistindo direito a indenização.
qualquer das partes contratantes pode pôr termo ao contrato antes do prazo nele previsto, contudo, com alterações das reparações legais referentes a seu rompimento.
as partes se comprometem a não rescindir o contrato antes de seu termo.
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