Questão número 401483
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.
- C. Certo
- E. Errado
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