Questão número 401512

A respeito da penhora, da alienação de bens e da execução, assinale a opção incorreta.

• A.

  São penhoráveis os bens do devedor, ainda que gravados com direito real de garantia.

• B.

  Na execução por carta, o pedido de substituição do bem penhorado no juízo deprecado deverá ser por ele decidido, porque se cuida de incidente relativo a ato de penhora.

• C.

  A alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará o consilium fraudis entre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.

• D.

  Os bens do devedor que se encontrem na posse de terceiros podem ser penhorados.

• E.

  Concorrendo dois credores — o titular da penhora anterior, mas sem registro, e o titular da penhora posterior, com registro — terá preferência este último, que receberá seu crédito em primeiro lugar.