Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca dos contratos, assinale a opção correta.
Será nulo o contrato de prestação de serviços com prazo de dez anos de duração, por ofender norma de ordem pública.
Dada a impessoalidade do contrato de prestação de serviços, o prestador pode, mesmo sem autorização da outra parte, fazer com que terceiro execute o serviço.
Se no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas, o aderente terá direito à decretação de sua nulidade.
Em se tratando de contrato de empreitada, não há responsabilidade solidária do empreitante pela indenização de acidente sofrido por trabalhador contratado e dirigido pelo empreiteiro.
Ainda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.
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