Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
A cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção:
provoca, havendo conhecimento do risco da evicção pelo evicto, total isenção de responsabilidade, por parte do alienante e o evicto não terá direito a qualquer indenização, perdendo o que desembolsou.
gera o direito de reaver o preço desembolsado, se o adquirente assumir o risco da evicção de que foi informado.
não acarreta nenhum efeito jurídico.
não é admitida juridicamente, por isso é nula.
é tida como não escrita.
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