Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005
Sobre os contratos, em geral, pode-se afirmar que:
a liberdade de contratar é absoluta, pois a função social do contrato constitui conceito ultrapassado.
nos contratos de adesão, é válida a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio
as espécies de contrato são taxativas, sendo válidos, apenas, os contratos típicos.
a proposta de contrato sempre obriga o proponente.
a probidade e a boa-fé são princípios a serem observados, não só na conclusão do contrato, mas também em sua execução.
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