Questão número 401724

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fernando e Lúcia, casados no regime de separação obrigatória de bens, têm apenas dois descendentes: seus filhos Tadeu e João. Fernando desejava vender um automóvel de sua propriedade para Tadeu e, para tanto, realizou contrato de compra e venda, contando, para a conclusão do negócio, com a aquiescência apenas de João. Nessa situação, o contrato é anulável, uma vez que deveria contar igualmente com o consentimento de Lúcia.

  • C. Certo
  • E. Errado
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