Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da escritura.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens seguintes.A doação pura e simples é um contrato bilateral, gratuito e sem encargo, podendo ou não ser condicionado. Nessa espécie de contrato, uma pessoa - o doador - por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa - o donatário -, que o aceita. A aceitação pelo donatário não depende de forma especial, podendo ser expressa ou tácita e importando o silêncio aceitação, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...