Questão número 401752

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.

  • C. Certo
  • E. Errado
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