Questão número 401762
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- A.
Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.
- B.
Verificada a evicção, o contrato será declarado nulo de pleno direito, devendo o alienante restituir o preço integral correspondente ao desfalque sofrido pelo adquirente, acrescido de juros e correção monetária.
- C.
A fim de exercer o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente pode, apenas, denunciar a lide ao alienante imediato.
- D.
A garantia contra a evicção não abrange a aquisição que se tenha realizado em hasta pública.
- E.
A doação, mesmo que típica, está sujeita às disposições pertinentes aos vícios redibitórios.
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