Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
A proposta de contrato aceita fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
Não é lícito às partes celebrarem contratos atípicos; contudo, em decorrência do princípio da liberdade contratual, elas podem eleger qualquer uma das espécies contratuais reguladas pelo Código Civil e pelas leis especiais.
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 5 (cinco) anos.
Não se permite em hipótese alguma a venda de ascendente a descendente.
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