Questão número 401814

Há 25 anos, Júlio é locatário de determinado imóvel pertencente a Joaquina. Rogério é o fiador nos últimos seis anos e assina junto com Júlio as prorrogações do contrato de locação. Júlio deixou de pagar os aluguéis, que vencem no dia 5 de cada mês, referentes aos meses de janeiro de 2000, outubro de 2000, maio de 2001 e setembro de 2002. Em dezembro de 2002, Júlio ofereceu determinado bem para Joaquina em pagamento pelos aluguéis em atraso, o que Joaquina aceitou. Porém, em setembro de 2003, ocorreu evicção do bem que Joaquina recebeu de Júlio na dação em pagamento. Joaquina, então, entrou com ação, em dezembro de 2004, contra Júlio e Rogério para cobrar os referidos aluguéis. Sabe-se que o Código Civil de 1916 determinava que o direito de cobrar os aluguéis em atraso prescrevia em 5 anos, e, segundo o Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em três anos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Considerando que, na situação referida, Júlio é locatário há 25 anos, ele pode adquirir a propriedade desse imóvel pelo usucapião, pois o usucapião extraordinário adquire-se com a posse mansa e pacífica por quinze anos ininterruptos, independentemente de justo título e boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado