Questão número 401820

O registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia e similares no INPI:

• A.

  é requisito formativo do ato.

• B.

  é requisito de validade do ato.

• C.

  é condição de eficácia perante terceiros

• D.

  não exige instrumento de procuração em língua portuguesa, ainda que uma das partes seja estrangeira.

• E.

  não exige que a pessoa domiciliada no exterior constitua e mantenha procurador devidamente qualificado e domiciliado no País.