Questão número 401821

Após a assinatura do contrato, quaisquer tributos ou encargos criados, alterados ou extintos:

• A.

  implicarão na revisão dos valores estabelecidos, para mais ou para menos, conforme o caso, mas apenas se repercutirem comprovadamente nos valores contratados.

• B.

  não implicarão em alteração das condições contratuais, de vez que a lei nova não poderá alcançar o ato jurídico perfeito.

• C.

  apenas implicarão na revisão dos valores estabelecidos se houver previsão contratual específica nesse sentido.

• D.

  apenas ensejarão a modificação dos valores contratuais quando resultarem em agravamento das condições impostas ao contratado.

• E.

  acarretarão a extinção do contrato já que não se tem como justificar acréscimos em favor do contratado que não se achavam previstos em sua proposta.