Questão número 401830
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O princípio da função social determina que os interesses individuais das partes do contrato sejam exercidos em conformidade com os interesses sociais, sempre que estes se apresentem. Não pode haver conflito entre eles, pois os interesses sociais são prevalecentes.
- C. Certo
- E. Errado
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