Questão número 401869
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2010
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
- A.
As doações feitas ao filho, cujos encargos já foram cumpridos, não podem ser revogadas, embora o filho tenha praticado atos de ingratidão.
- B.
O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade pura e simples. Se este ficar silente, presume-se que não aceitou a doação prometida.
- C.
A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, que não restringe a livre vontade do testador.
- D.
Se a doação constar de subvenção periódica, extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a.
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