Questão número 401883
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido
- A. em leis municipais.
- B. em lei complementar federal.
- C. na Constituição Federal.
- D. no Código Civil.
- E. no Código Tributário Nacional.
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