Questão número 401884
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) - 2010
Assinale a alternativa correta:
- A.
o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.
- B.
a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
- C.
segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.
- D.
a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.
- E.
os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.
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