Questão número 402059

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

• A. embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
• B. pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
• C. tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
• D. o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.