Questão número 402107

A celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei,

• A.

  não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei.

• B.

  não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos.

• C.

  não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos.

• D.

  só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente.

• E.

  é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro.