Questão número 402132

A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que

• A.

  o contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor.

• B.

  o contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda.

• C.

  as obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão.

• D.

  o contrato real aperfeiçoa-se e valida-se com a entrega de um bem, sendo irrelevante a existência de consenso.

• E.

  o distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato.