Questão número 402153
Direito Civil - TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue os próximos itens.
Na interpretação extensiva da lei, são aplicados os princípios de adequação e proporcionalidade entre os termos empregados e o espírito da norma.
- C. Certo
- E. Errado
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