Questão número 402185
Direito Civil - Teoria das Obrigações Extracontratuais - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:
- A.
é nulo o endosso parcial.
- B.
é considerado ineficaz o endosso posterior ao vencimento.
- C.
a aquisição de título à ordem somente se perfaz pela via do endosso.
- D.
é vedado o lançamento, no endosso, de cláusula constitutiva de mandato.
- E.
é nula cláusula constitutiva de penhor lançada no endosso.
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