Questão número 402192

GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. Inconformado, o cliente promove ação de ressarcimento dos valores pagos. Analisando o caso, conclui- se que

• A.

  a pretensão em foco somente prescreveria em dez anos, regra geral.

• B.

  o prazo prescricional a incidir não existe.

• C.

  o prazo seria de três anos, sendo pretensão condenatória.

• D.

  o prazo maior de prescrição é aplicado no caso de vinte anos.

• E.

  o prazo legal passou a ser de cinco anos.