Questão número 402214

A respeito de Responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

• B.

  Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

• D.

  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes.

• E.

  Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, desde que haja culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.