Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.
O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.
O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.
Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.
O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.
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