Questão número 402320

O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O grau de culpa do ofensor não pode constituir critério para se fixar a indenização patrimonial.

• B.

  No que se refere a danos materiais, a obrigação de indenizar e o direito de se obter indenização não se transmitem com a herança.

• C.

  A obrigação de indenizar não pode decorrer da responsabilidade civil objetiva.

• D.

  Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano.

• E.

  A decisão, no juízo criminal, quanto à existência do fato ou quanto a sua autoria é irrelevante para a indenização civil.